Turistas estrangeiros cancelaram todas as reservas feitas em Vilankulo devido ao Covid-19

Inhambane tem dos destinos mais atractivos de Moçambique e recebe uma média de 200 mil turistas por ano. Mas devido à pandemia do novo Coronavírus o cenário este ano poderá mudar.

Em Vilankulo por exemplo, a pandemia forçou os turistas estrangeiros a cancelarem todas as reservas feitas desde a Páscoa até Dezembro.

O Presidente da Associação do Turismo em Vilankulo, Yassin Amuji, disse ao “O Pais" que os cancelamentos começaram em princípios do mês de Fevereiro, mas aconteciam de forma tímida.

Porém, nas últimas 24 horas os cancelamentos acontecem de forma assustadora, o que baixou a taxa de ocupação das estâncias turísticas de 70 por cento para 10 a 20 por cento.

Face aos cancelamentos, os operadores turísticos começam a acumular prejuízos que vão afectar toda cadeia de valor. Yassin Amuji explica que os turistas exigem o reembolso do valor pago pela hospedagem.
“Tratando-se de uma questão de força maior, os operadores turísticos tem de fazer a devolução do valor, dinheiro que nem todos têm, uma vez que usaram-no para investir em serviços da estância hoteleira”, explicou.

Apesar da crise, Yassin Amuji diz que não é tempo de desespero e ve esta situação como uma oportunidade para massificar o turismo doméstico.
“Os moçambicanos não podem ir para América, Europa ou Ásia e a solução será eles viajarem internamente, é preciso capitalizarmos isto, uma vez que temos um grande potencial por explorar” disse Yassin Amuji.

Refira-se que grande parte dos turistas que viajam para Inhambane é de países europeus e dos Estados Unidos da América, muitos deles com casos confirmados do Covid-19.

MINISTRA DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL DIZ QUE TRABALHADORES COM GRIPE DEVEM SER DISPENSADOS

O Coronavírus já activou os alarmes a nível global, onde soam, interruptamente, registos de centenas de mortes e milhares de infectados.

É mesmo no âmbito da expansão pelo mundo do novo Coronavírus, o Covid-19 que Moçambique começa a intensificar as medidas de prevenção.

E a ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, disse ao Jornal “O País”, esta segunda-feira, que para evitar a propagação da pandemia, entre a classe laboral o sector que dirige já esta a tomar medidas, com vista a salvaguardar a saúde e a vida dos trabalhadores.
“Qualquer trabalhador moçambicano que estiver com gripe nós vamos orientar aos empregadores para que este seja dispensado do serviço para que os outros não sejam contaminados”, explicou a fonte.

A ministra diz ainda que patrões e trabalhadores vão reunir-se com o Governo para estudar mecanismos de compensação aos trabalhadores ausentes dos seus postos de trabalho em caso de serem acometidos pela gripe.
“Vamos discutir este assunto e aí adoptar medidas estando lá presentes os trabalhadores, empregadores e o Governo.

Acreditamos que vamos ter uma solução que não faça com que esse trabalhador seja descontado”, disse a ministra do Trabalho que esteve presente na cerimónia de celebração dos 47 anos da criação da Organização da Mulher Moçambicana, OMM.

TANZÂNIA E A SOMÁLIA CONFIRMARAM HOJE SEUS PRIMEIROS CASOS DE CORONAVÍRUS

O ministro da Saúde da Tanzânia pediu que os cidadãos mantenham a calma, pois uma mulher de 46 anos no país apresentou resultado positivo para o vírus, segundo o Citizen, um site de notícias local.

Citando o ministro da Saúde Ummy Mwalimu, o site disse que a mulher deixou a Tanzânia para a Bélgica em 3 de março e também visitou a Suécia e a Dinamarca entre 3 e 13 de Março, antes de retornar à Bélgica e depois à Tanzânia.

Enquanto isso, o Ministério da Saúde da Somália também anunciou o primeiro caso de coronavírus no país.

“O #Governo confirma um caso de #Coronavirus no país. O caso, confirmado hoje, é o primeiro […] O paciente é cidadão somaliano que voltou ao país retornando da #China ”, afirmou o ministério no Twitter na segunda-feira.

Além disso, a Somália suspendeu todos os vôos internacionais por 15 dias a partir de quarta-feira, anunciou o ministro da Aviação Abdullahi Salad Omaar na segunda-feira.

MC ROGER LANÇA A ‘BOMBA’ ANUNCIANDO A ENTRADA OFICIAL DO VERÃO

Finalmente o patrão da música moçambicana, Mc Roger,  vai anunciar a entrada oficial do “Verão”.

Como dita a regra, em Moçambique o “Verão” tem o seu porta-voz, “MC Roger is back”. E desta vez não vem só!

Shellsy Baronet tem o privilégio de ter em sua mais recente música a voz do responsável pelo anúncio da mudança de estação para a entrada do verão, O patrão, também conhecido como Mc Roger.

Shellsy Baronet, carrega uma grande responsabilidade ao convidar o patrão da música moçambicana para juntos lançarem o hino do verão 2019-2020.

PR defende ação conjunta contra "raízes do terrorismo" em África

O chefe de Estado condenou hoje um ataque contra as forças armadas do Mali, que causou pelo menos 54 mortos, considerando que é hora de uma ação conjunta contra as "raízes do terrorismo e extremismo" em África.

“Estas ações impelem-nos a juntarmo-nos numa missão conjunta e coordenada para erradicar não apenas as manifestações, mas também, as raízes e os mandantes morais e materiais destes crimes hediondos que tendem a alastrar-se em África”, refere o chefe de Estado moçambicano, citado num documento da Presidência da República distribuído hoje à imprensa.

O grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico (EI) reivindicou o ataque de 01 de novembro a uma base militar no norte do Mali e que provocou a morte a 54 pessoas, incluindo 53 soldados e um civil.

O atentado surgiu uma semana depois da morte do chefe do EI, Abu Bakr Al-Baghdadi, morto durante um ataque militar norte-americano na Síria.

Para Filipe Nyusi, os ataques terroristas estão a gerar um clima de instabilidade, ingovernabilidade e insegurança , atentando contra os “sonhos de progresso e bem-estar”.

“Permita-me, pois, endereçar, em nome do povo, do Governo da República de Moçambique e no meu próprio, as nossas mais as sentidas condolências ao povo e Governo do Mali e, de forma particular, as famílias dos soldados perecidos”, concluiu o chefe de Estado moçambicano.

O Mali é alvo de ataques terroristas desde 2012, na sequência de um golpe de Estado que deixou o controlo do norte do país nas mãos de grupos rebeldes tuaregues, apoiados por células terroristas.

Em 2013, a ação dos ‘jihadistas’ foi limitada por uma intervenção militar internacional liderada pela França, mas grandes áreas do Mali, especialmente no norte e no centro, escapam ao controlo do Estado, beneficiando grupos terroristas.

Fonte: Sapo Noticias

Líder da Renamo insiste que não vai reconhecer os resultados

O líder da Renamo e candidato vencido nas eleições presidenciais, Ossufo Momade, reiterou domingo que não vai reconhecer os resultados, classificando o escrutínio como "uma farsa".

"Em nenhum momento nós vamos reconhecer os resultados, porque o que aconteceu no dia 15 de outubro não foi uma eleição, foi uma farsa", afirmou Ossufo Momade, falando num comício na cidade de Nampula, norte do país.

Momade acusou a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e o seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, de "roubo" no escrutínio, adiantando que a Comissão Política da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) vai convocar o Conselho Nacional do partido para decidir os passos a seguir em relação ao processo eleitoral.

"Eu quero ser o Presidente da República através da vontade popular e não através da manipulação" dos resultados eleitorais, afirmou.

Ossufo Momade insistiu na acusação de que Filipe Nyusi e o seu partido conseguiram a vitória nas eleições gerais através do enchimento de urnas.

"Eu tenho a máxima certeza de que eles estão com a consciência pesada, porque é o que acontece com um ladrão, depois de comer um cabrito roubado", referiu.

O líder da Renamo acusou a Frelimo de pretender instalar a ditadura no país, através da maioria absoluta que conseguiu nas eleições legislativas.

"O que a Frelimo quer é governar na ditadura e não através do voto popular, querem mudar a Constituição para fazer o país regressar ao monopartidarismo, nós não vamos permitir isso, não vamos vacilar", acusou Ossufo Momade.

Os resultados das eleições gerais de 15 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (CNE) deram larga vantagem à Frelimo e a Filipe Nyusi para um segundo mandato como Presidente, com 73% dos votos.

Para o parlamento, a Frelimo conseguiu eleger 184 dos 250 deputados, ou seja, 73,6%, mais de dois terços dos lugares necessários para aprovar alterações constitucionais.

Fonte: Sapo Noticias

Banco de Moçambique e dívidas ocultas: Negligência ou cumplicidade?

Das diversas irregularidades supostamente cometidas pelo Banco Central no caso das dívidas ocultas, economista estranha particularmente o facto do BM não ter domiciliado o dinheiro. Jurista defende investigação da PGR.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), que segue o julgamento do caso de crimes financeiros ligado às dívidas ocultas moçambicanas nos EUA, Jean Boustani, um dos acusados em julgamento neste momento, usou o facto da contratação das dívidas da EMATUM e da ProIndicus ter sido autorizada pelo Banco de Moçambique (BM) para se defender e sustentar que foi tudo legal.

Entretanto, o Banco Central (BC) em 2016 disse à imprensa local que desconhecia as dívidas ocultas. Para o economista Muzila Nhansal, esta aparente confirmação sobre o envolvimento do BM não é nada de novo e não foge à lógica.

"O Banco Central tinha de saber que essas dívidas estavam a acontecer, caso contrário como iria registar os seus saldos? Porque tudo o que é serviço de dívida financeira com o exterior é obrigação do Banco Central controlar", explica Nhansal.

Na altura o governador do Banco Central era Ernesto Gove, que se supõe ser o indíviduo "U" no relatório da Kroll às dívidas ocultas. Ernesto Gove veio depois a ser constituído arguido em março de 2019 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do caso das dívidas ocultas.

Violação de regras internas no Banco de Moçambique?

A aparente mentira de Gove pode descredibilizar o Banco Central, entende o economista, que, pelos sinais, suspeita que a "casa não estava bem arrumada" na altura. Para Muzila Nhansal o banco falhou na sua obrigação de controlar as coisas,"não correram os trâmites normais: não teve o parecer do Banco Central em relação aos valores que estavam a ser contraídos".

O economista esclarece que, para alguém "contrair um empréstimo, tem de ver qual é a sua posição e depois o que isso significa em termos de esforço financeiro futuro para o pagamento de tais dívidas, pese embora se dissesse na altura que eram empresas privadas. Mas sendo o Estado avalista de tais empréstimos, o risco para o Governo e Estado sempre existe, em caso de incumprimento. Então, o banco tem de fazer uma análise e, em função disso, dar o seu parecer."

Porque o Banco de Moçambique não domiciliou o dinheiro?

Na lista de incumprimentos há um desvio de realce, que ajuda a fortalecer as suspeitas em relação à atuação do Banco Central. Muzila Nhansal revela que o Banco Central não domiciliou o dinheiro envolvido, questionando: "Como é que o dinheiro não entrou primeiro no Banco Central? É lá onde deve ser contabilizado esse valor e a posteriori é que devia sair para pagar o que quer que fosse."

"O que se sabe é que os dinheiros saíram dos tais bancos diretamente para os fornecedores de bens e serviços. É no mínimo estranho, é imprudente. O Banco tem de saber primeiro de onde vem, quanto é, para quem vai, porque é que vai, qual é a fonte e todo um sem fim de questões que se colocam antes do dinheiro estar disponível. Então, as coisas falharam. O BC agiu como cúmplice, sendo negligente ou então não [tendo] agido", entende o economista.

A autorização do Banco Central foi uma das exigências do Banco Credit Suisse para conceder o empréstimo. As autorizações terão sido assinadas em 2013 pela administradora do Banco de Moçambique, Silvina de Abreu, e dirigidas a Eugénio Matlaba, da ProIndicus e Henrique Gamito, administrador delegado da EMATUM.

Investigação da PGR?

A comprovar-se que houve realmente um incumprimento das regras internas por parte do BC é possível responsabilizar a instituição ou as pessoas que ordenaram as transações?

"Penso que o mais importante neste momento é que a PGR recolha todas as informações deste julgamento e que possa não necessariamente usá-las diretamente no processo, mas iniciar uma investigação, seja ela nova, se não tiver esses elementos anteriores, ou então uma diligência complementar, para saber, de facto, se esses elementos são verídicos", responde o jurista Elísio de Sousa.

Por conseguinte, "a serem verídicos, se eles, de facto, foram emitidos por gente que tem competência para tal, [...] a partir daí apurar as devidas responsabilidades, se houver", finaliza o jurista.

Fonte: Sapo Noticias

MORREU AOS 77 ANOS A FADISTA TERESA TAROUCA

A fadista Teresa Tarouca morreu, esta segunda-feira, no Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa, aos 77 anos, vítima de pneumonia dupla.

No local onde decorrá o velório, haverá, pelas 10.30 horas desta terça-feira, uma missa de corpo presente, seguindo depois o funeral para o Crematório do Cemitério dos Olivais, também em Lisboa.

Nascida em janeiro de 1942, Teresa de Jesus Pinto Coelho Telles da Silva adotou o nome artístico de Teresa Tarouca.

São dela a autoria os temas ‘Mouraria’ e ‘Saudade, Silêncio e Sombra’, temas reinventados por outros colegas do meio artístico.

Em 2013 recebeu o prémio de Comendadora da Ordem do Infante e, no mesmo ano, venceu o Prémio Carreira, na 8.ª edição dos Prémios Amália.

Fonte: https://www.abola.pt/mundos/noticias/

Bolsonaro sugere enquadrar Lula na Lei de Segurança Nacional

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (11.nov.2019), em entrevista ao site O Antagonista, que a Lei de Segurança Nacional poderia ser utilizada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta de seus discursos. “As falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei”, afirmou Bolsonaro.

Depois de deixar a prisão na 6ª feira (8.nov.2019), Lula prometeu “rodar o país” denunciando o “desmonte do Estado e a perda da soberania nacional promovidos pela atual gestão“. Criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a operação Lava Jato e disse, no sábado (10), que Bolsonaro “foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio de Janeiro“.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que “a situação ficará complicada se o país entrar em convulsão” , como no caso do Chile, onde o presidente Sebastián Piñera demitiu ministros, pediu perdão e “a situação continua a mesma coisa”.

“Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo”, comentou Bolsonaro.

Lei de Segurança Nacional

A Lei de Segurança Nacional, assinada em 14 de dezembro de 1983, ainda durante a ditadura militar, define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. A lei define quais os crimes que “lesam ou expõe a perigo de lesão” a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e também a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

A lei estabelece pena de 1 a 30 anos de prisão para os 21 crimes descritos em seus artigos. Entre eles: tentar dividir o país ou submeter parte de seu território a domínio estrangeiro, importar armas de uso exclusivo das Forças Armadas, tentar desmembrar o país, espionar para outro país, sabotar instalações militares, atentar contra o Estado de Direito, caluniar ou difamar o Presidente ou outra autoridade da República, atentar contra a vida ou matar alguma dessas autoridades, entre outros.

Fonte; https://www.msn.com/

Cartões SIM: ARECOM mais rigorosa na fiscalização de registos

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) vai intensificar acções de fiscalização no território, como forma de garantir o cumprimento da ligislação sectorial. Isso foi anunciado num encontro organizado recentemente (dia 24 de Outubro) pela ARECOM, em que participaram diversas entidades ligadas à administração da justiça, forças de defesa e segurança, bem como operadores de telefonia móvel celular.

O Director-geral da ARECOM, Massingue Apala, que logo definiu o encontro como de “colaboração e coordenação”, realçou que as instituições precisam de interagir cada vez mais para que sejam alcançadas soluções desejadas e assegurada a melhoria de qualidade de serviço. Por sua vez, os representantes da Vodacom Moçambique, Tmcel e Movitel afirmaram que estão a empreender todo o esforço possível para garantir o cumprimento do processo de registo e que colaboram afincadamente com a fiscalização do Regulador.

Efectivamente, foram partilhados resultados das fiscalizações realizados pela ARECOM nos últimos meses por todo o país, falou-se do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel (dos Cartões SIM), aprovado pelo Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, do Regulamento de Homologação de Equipamentos das Telecomunicações e das Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 66/2018, de 9 de Novembro, bem como das mudanças de que estes instrumentos regulatórios possam carecer.

Consta que há violações no registo e incumprimento do previsto no Regulamento de Registo. Uma das situações gritantes é a venda destes cartões por indivíduos alheios às próprias operadoras. Números de documentos de identificação pessoal repetidos em diversos lugares do país, existência de subscritores sem bilhetes de identificação, mas que, em alternativa, usam testemunhas para o processo de registo, falta de base de dados geral são alguns dos problemas que afectam o processo de registo.

Um dos participantes disse que quem usa o cartão SIM pode não ser o próprio titular do registo. Também, o facto de haver vários documentos alternativos cria sérias fragilidades. Mas o legislador assim decidiu para proteger, sem exclusão, os interesses e direitos dos cidadãos.

Bilhete de Identidade, Passaporte, Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros (DIRE), Carta de Condução, Cartão de Combatente, Cartão de Recenseamento Militar, Cartão de Desmobilizado, Cartão de Eleitor, Cartão de Identificação de Refugiado... Cópia de um destes documentos deve ser exigido no acto de registo do Cartão SIM! O subscritor que não seja portador de documento de identificação para efeitos de registo ou seja incapacitado de usar a sua impressão digital, deve apresentar duas testemunhas que sejam portadoras de um dos documentos exigidos no acto de registo.

Outras fragilidades estão associadas à venda de cartões já activados a pessoas que usam documentos diferentes para efectuar o registo e que, depois, vendem-nos a terceiros, a preços elevados (50 a 100 meticais, quando o preço real varia de 5 a 20). Também há pessoas que, com interesse comercial, usam testemunhas para o processo de registo e registam diversos cartões sem nenhum documento de identificação.

Ajunta-se a este aspecto a dificuldade de supervisão pontual dos agentes, que por desonestidade, acabam prejudicando as próprias operadoras, que são as entidades licenciadas para a prestação do serviço. Há ainda situações de pessoas que, possuindo mais de dois documentos, num deles apresentam três nomes e, noutro, apresenta apenas dois. Esta situação difulta a identificação no sistema, uma vez que não se sabe se se trata de duplicidade ou de entidades diferentes.

As operadoras aconselham à criação de uma base de dados centralizada com interoperabilidade entre as operadoras, a penalização do subscritor em caso de falso registo, mais sensibilização dos agentes, revendedores e dos consumidores, para que possam colaborar no cumprimento da legislação.

Recorde-se que um dos objectivos do Regulado de Registo é a criação de umam base de dados pública integrada de numeração de telecomunicações que contém todos os dados e números de telefonia, bem como informação associada aos respectivos subscritores, a fim de servir de fonte de informação para os operadores e prestadores de serviço públicos de telecomunicações e para as autoridades competentes, protecção do cidadão contra actos criminais que podem ser perpetrados usando o telemóvel, a promoção do uso responsável do Cartão SIM, contribuindo, assim para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

Fonte: http://www.incm.gov.mz

Regulador Trespassa Estações de Telefonia à Vodacom

Vinte e duas estações financiadas pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), entidade gerida pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), maior parte delas em estado inoperacional, serão trespassadas para a operadora de telefonia móvel celular, Vodacom Moçambique (VM).

Tal resulta da celebração, ontem (6 de Novembro), entre a ARECOM e a Vodacom, do Contrato de Trespasse para a Prestação de Serviços de Acesso Universal, representadas por Massingue Apala e Jerry Mobbs, Director-geral e Presidente do Conselho Executivo, respectivamente.

O FSAU dedica-se ao financiamento de projectos de telecomunicações, sendo que a infra-estrutura e equipamentos por si financiados são propriedade do Estado. O quadro actual revela que diversas estaçōes construídas com base no financiamento deste fundo não se encontram operacionais e a ARECOM rescindiu o contrato com a Tmcel, operadora de telecomunicações que as instalou, convidando a Vodacom a apresentar uma proposta com vista à sua operacionalização.

Enquadram-se no âmbito do contrato, de duração de 10 anos, torres, vedações, painéis solares, baterias, antenas e demais equipamentos existentes nas estações localizadas nas regiões centro e norte do país (províncias de Manica, Sofala, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado), que possam ser reutilizados. Espera-se que a implementação das estações ocorra até aos finais do mês de Junho de 2020.

Como contrapartida do trespasse, a Vodacom irá investir na reabilitação, aquisição de equipamentos, instalação e colocação em serviço das estações cerca de 250 milhões de meticais.

Uma das cláusulas do contrato estabelece que as estações em causa ainda em funcionamento, manter-se-ão operacionais, devendo o operador que as tiver a usar, estabelecer acordos de partilha com a Vodacom ao abrigo da legislação em vigor sobre a partilha de infra-estruturas de telecomunicações.

Fonte: http://www.incm.gov.mz